FASHION LAW: O DIREITO DA MODA NO BRASIL

Como funciona o chamado "Fashion Law"

Gabriela de Bortoli Sousa, 07 de outubro de 2021

O termo fashion law ou "direito da moda" é um termo muito utilizado para designar uma área específica que trata especificamente da moda. Esse setor não conta com leis ou normas específicas, portanto o direito da moda se baseia em leis tributárias, trabalhistas, societárias entre outras pra se proteger e regulamentar o universo da moda.

O termo foi criado por Susan Scafidi quando criou o “The Fashion Law Institute”. Scafidi foi a primeira pessoa a oferecer cursos de especialização em direito da moda para profissionais do direito que buscavam atuar na área e para profissionais de moda que buscavam entender quais eram as leis que envolviam o mercado da moda. O instituto, criado por Susan, possui um site onde você pode estudar mais sobre o assunto e participar de eventos on-line.

Fonte: Alchetron (2018)

A seguir vamos entender um pouco melhor as diferentes áreas dentro do fashion law, exemplificando suas diferenças e utilidades.

Direito de imagem

O trabalho com profissionais da área como blogueiros e modelos, que precisam conhecer as leis envolvendo o direito de imagem.

Contratos e Direitos Trabalhistas:

Por trabalharem com profissionais que ofertam serviços, como fotógrafos costureiras, muitas marcas de pequeno e médio porte precisam de auxílio jurídico na área de moda. Assim, elas se asseguram que não terão nenhum problema no longo prazo com a justiça e seus prestadores de serviços.

Comércio exterior:

Grandes empresas de moda importam produtos de outras regiões do mundo, por isso, entender a legislação envolvida no processo pode ser fundamental para que não ocorram futuros problemas como tributação adicional e confiscação dos produtos.

Fonte: Metrópoles (2021)

Apesar de toda a legislação existente em torno da proteção da imagem e plágio, podemos ver muitos casos de grandes empresas copiando projetos de candidatos a vagas, marcas envolvidas em grandes polêmicas como racismo ou xenofobia sem ter nenhum tipo de penalidade, além dos casos preocupantes de trabalho escravo ou trabalho análogo à escravidão que muitas vezes são noticiado em nosso país e internacionalmente. Um exemplos desses problemas que encontramos dentro da indústria é o plágio que grandes empresas cometem contra marcas menores, como é possível ver acima na comparação entre as peças de uma campanha da SheIn e da pequena designer Bailey Prado.

Assim, a importância da existência e o desenvolvimento da área de moda dentro do direito tem um papel muito relevante em defender e garantir que esses casos não se repitam.

Este post foi realizado a partir da palestra “ Fashion Law: cópia e apropriação cultural na moda”, que foi ministrada por Regina Ferreira durante a Semana de Têxtil e Moda

da USP.