A intersecção entre Moda e Direito

Muitas áreas do mundo fashion chamam a atenção do público e daqueles que estudam esse universo, mas o lado jurídico e burocrático da indústria e comercialização dos produtos têxteis foge do olhar do mercado de trabalho.

Esse ramo do direito, mais conhecido como “Fashion Law”, tem como objetivo a proteção da propriedade intelectual dos profissionais, ao mesmo tempo que aborda temas como o direito à publicidade, licenciamento e responsabilidade corporativa.

Reprodução: Faculdade de Direito da USP

O Fashion Law foi criado no ano de 2006, na Fordham University (NY), como uma disciplina 

no curso de Direito, por iniciativa da professora Susan Scafidi. A partir disso, e da crescente 

necessidade de se criar regras que impedissem a cópia descarada e desregulamentada, ela cria o Fashion Law Institute em 2011, uma organização sem fins lucrativos para dar uma 

base profissional para estilistas e advogados que desejam ter uma base legal mais concreta para trabalhar na indústria da moda. Em 2012, o tema já começou a ser discutido em alguns lugares do Brasil, e passou a agregar outras discussões além da cópia e apropriação de ideias e designs.

Foto: Susan Scafidi (Reprodução)

De acordo com a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e da Confecção), o Brasil é considerado uma referência global e a maior cadeia têxtil completa do Ocidente, participando de áreas como o beachwear (roupas para praia), a moda fitness (roupas esportivas/de academia), jeanswear, homewear (roupas para se usar no conforto de casa) e lingerie. A indústria brasileira representa 19,8% do total de trabalhadores alocados na produção industrial nacional, e se destaca como a 5° maior do mundo. 

Todos esses dados deixam claro a importância de uma regulamentação que proteja os profissionais dessa área, com um setor jurídico especializado com advogados que sejam especialistas nesse assunto. 

Reprodução: Delta Máquinas Têxteis

A advogada Deborah Portilho, presidente da Comissão de Direito da Moda do Rio de Janeiro há nove anos, é referência na área de Fashion Law e dá cursos sobre o assunto. A CDMD (Comissão de Direito da Moda), criada em abril de 2016, além de ser responsável por estudar as questões legais da indústria da moda, promove políticas de diversidade e inclusão, e combate o racismo e a discriminação.

No primeiro ano da comissão, foi realizado um evento com a presença da Susan Scafidi, além do estilista brasileiro Alexandre Herchcovitch. Todas essas iniciativas ajudam a disseminar e conscientizar os profissionais da área de direito e da moda que ainda tem um longo caminho a se percorrer até que o universo fashion seja regulamentarizado, e as inovações sejam patenteadas pelos seus criadores.

Foto: Deborah Portilho (Reprodução)

A Legale Educacional é um exemplo de instituição que oferece uma pós-graduação com aulas on-line em Fashion Law e Indústria do Entretenimento, para profissionais que desejam aplicar os princípios desta área em suas carreiras, além de aprender a desenvolver soluções jurídicas inovadores, que atendam a todos os segmentos do mercado. 

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